O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (24) o julgamento de Fernando Collor (PTB). Na última quinta (18), a Corte formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação por uma pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias, inicialmente em regime fechado. No entanto, o tamanho da pena e as suas condições — a chamada dosimetria — ainda serão definidos pelos ministros.
Também foram favoráveis à condenação de Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.
O relator também condenou Collor por integrar organização criminosa. Mendonça foi contra a condenação em relação a esse crime, por isso o Supremo ainda não formou maioria sobre essa questão. Mendonça disse que houve associação criminosa, delito que tem pena mais leve que o anterior.
Já Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus do processo. Ele considerou que as investigações se basearam em delações premiadas.
A defesa ainda terá direito a apresentar recursos antes de uma eventual prisão de Collor. Há possibilidade de pedidos de vista (mais tempo para análise) que interrompam a tramitação do processo. O caso está próximo de prescrição.
Após a publicação do acórdão — da decisão do colegiado —, a defesa do ex-presidente poderá apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que questiona omissões e contradições na decisão.
Também caberiam os chamados embargos infringentes, recurso apresentado contra um acórdão não unânime.
Fachin definiu que Collor terá que cumprir a prisão inicialmente em regime fechado, mas o ex-presidente poderá solicitar para que isso não ocorra. Collor tem 73 anos. (Com Folhapress)