A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon, está atuando na orientação dos consumidores quanto aos seus direitos no contexto das fortes chuvas registradas na Bahia nos últimos dias. O órgão de defesa dos direitos do consumidor também monitora as empresas no cumprimento de suas obrigações em situações dessa natureza.
O objetivo é garantir que os consumidores não fiquem desassistidos em seus direitos e que os fornecedores assumam suas responsabilidades, assegurando rapidez e dando prioridade nos atendimentos a públicos específicos.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destaca que é dever das empresas assegurar o fornecimento, com segurança e celeridade, para resolver ocorrências no menor tempo possível. “Negligência ou omissão das empresas no contexto de fortes chuvas, raios e ventos que, neste momento, atingem principalmente Salvador, região metropolitana da capital e o sul do estado, é descumprimento de obrigações constitucionais e do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Freitas.
“Através do Procon, estamos monitorando junto às empresas de fornecimento de água e energia elétrica, adotando medidas para garantira a preservação dos serviços básicos e a segurança na manutenção das redes de operação de contingência. Os técnicos do Procon estão atuando em regime de plantão para fiscalizar eventuais casos de negligência”, afirmou o titular da SJDH.
Casos de prioridade
Idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e outros públicos vulneráveis, devem ser priorizados na ordem de reestabelecimento dos serviços e no atendimento em situações de risco. O poder público e as instituições do sistema de justiça devem atuar de maneira firme para evitar abusos e quadros de negligência, bem como para preservar vidas humanas e minimizar impactos negativos sobre as comunidades e grupos.