O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reformou a sentença da Vara Criminal de Jequié que determinava a soltura de três policiais militares presos em dezembro de 2023. Após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acatado pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA na sexta-feira (28), foi determinada a prisão preventiva dos agentes.
De acordo com a decisão, a prisão preventiva foi decretada, pois foi detectado riscos à ordem pública e à instrução criminal, uma vez que as apurações apontam para uso da estrutural estatal em prática de delitos, com ameaças a familiares da vítima e testemunhas dos fatos e tentativas de obstrução das investigações. O MP-BA ainda argumentou que existem elementos probatórios quanto à autoria pelos PMs do assassinato de um homem por motivo torpe, sem possibilitar chance de defesa à vítima, executada a tiros depois de ter a casa invadida e ser rendida. Na operação, dois dos PMs foram flagrados na posse de drogas ilícitas e armamento ilegal.