O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a presença do coral invasor Chromonephthea braziliensis, espécie originária do Oceano Indo-Pacífico, na Baía de Todos os Santos, na Bahia.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previteria. Segundo o documento, a iniciativa considera o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, bem como as atribuições institucionais do MPF de promover a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
A procuradora também destaca que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
Na portaria, a procuradora afirma ser preciso dar continuidade às investigações “para conclusão das investigações e deliberação acerca de eventual ajuizamento de ação civil pública ou promoção de arquivamento”.