A pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça determinou que a Prefeitura de Serrinha forneça ônibus escolar gratuito para jovens deficientes mentais moderados que necessitem de auxílio para a realização de diversas atividades, principalmente educacionais.
A denúncia, apresentada pela Promotoria de Justiça da Serrinha, afirma que o adolescente de 13 anos tinha deficiência intelectual moderada e foi diagnosticado com déficits cognitivos que o tornavam inapto para a escola mais próxima de sua residência, a Malhada, na zona rural da cidade. .do Aldeia do Alto.
Segundo o promotor Marco Aurélio Nascimento, autor da ação, o adolescente pegou um ônibus escolar para a referida escola no ano passado, mas este ano não pôde frequentar as aulas porque não tinha transporte.
Na decisão, publicada no dia 2 de maio, a juíza Leticia Fernandes Silva Freitas fixou o limite da multa mensal em R$ 15 mil, caso o Município não oferte o transporte ao adolescente.