O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11), a abertura do orçamento especial de R$ 71,4 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família. A medida ocorre após aprovação no Congresso Nacional da MP (medida provisória) 1.164/2023, que redireciona o montante destinado ao extinto Auxílio Brasil para o atual programa de transferência de renda do governo.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a matéria que restabeleceu, com mudanças, o programa criado durante o primeiro governo do petista, em 2003. A medida, que tem força de lei, passou a valer a partir desta quinta (11), com a publicação no Diário Oficial da União, conforme publicado pelo Metrópoles.
Veja quem pode receber o benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com dados corretos e atualizados;
- Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218;
- Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuarão recebendo metade do benefício por 2 anos. Ao fim do período, serão desligadas do programa.
A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.
Publicada em março, a MP que recriou o Bolsa Família (em substituição ao Auxílio Brasil) estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. Estão elegíveis para receber o benefício as famílias que tenham renda de até R$ 218 por pessoa.
A comissão mista que analisa a MP foi instalada em abril e é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Depois da votação na comissão, a MP ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.