O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a sentença que anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro do ex-jogador brasileiro Daniel Alves. Segundo a imprensa espanhola, o recurso ainda precisa ser formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal.
Ele será baseado nos fundamentos previstos no artigo 852 (violação de preceito constitucional) e no artigo 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal para contestar a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.
Os pedidos específicos do MP só serão conhecidos quando a abertura do recurso for formalizada. Em princípio, não se pode pedir ao Supremo Tribunal Federal que condene Alves novamente sem um novo julgamento.
Entenda o que pode acontecer
A decisão da Justiça espanhola desta sexta-feira (28) absolvendo o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenação por estupro anula a sentença, mas não significa o fim do caso. O processo ainda pode ser julgado por uma última instância: o Tribunal Supremo da Espanha, a Corte mais alta da Justiça espanhola —e que teria a última palavra sobre uma condenação ou absolvição definitiva de Alves.
Para isso, é preciso que alguma das partes envolvidas —a acusação ou o Ministério Público de Barcelona —apresentem um novo recurso, desta vez à decisão desta sexta-feira. A defesa da vítima informou que irá recorrer. A sentença inicial, de fevereiro de 2024 —quando o ex-jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão—, foi feita pela Audiência de Barcelona, a instância judicial mais alta da cidade. Foi em Barcelona que a vítima, uma mulher, disse ter sido estuprada pelo brasileiro, em uma discoteca.
Depois que a defesa de Alves apresentou recurso a essa decisão, o caso subiu para o Tribunal Superior de Justiça (STJ) da Catalunha, região onde fica Barcelona. O STJ da Catalunha é um tribunal de segunda instância e esgota as possibilidades jurídicas do caso no âmbito regional, mas não no nacional, o que caberia ao Tribunal Supremo da Espanha.
O Tribunal Supremo tem competência para analisar todas as decisões de todos as instâncias da Justiça espanhola, exceto casos de disputas constitucionais.
Na sentença desta sexta-feira, os juízes afirmam entender que houve “imprecisões” na decisão anterior sobre o caso. Eles chegaram à conclusão que o depoimento da jovem é insuficiente para sustentar a condenação.
Na sexta-feira, a advogada da vítima, Ester García, disse que, juridicamente, pode recorrer da sentença e que deve fazer isso, mas que ainda está analisando eventuais “danos emocionais” para a vítima, uma jovem espanhola que diz ter sido estuprada por Daniel Alves no banheiro de uma discoteca em que ambos estavam em 30 de dezembro de 2022. Alves nega o crime. Ele está em liberdade provisória desde março de 2024, quando a Justiça aceitou o recurso de sua defesa e estabeleceu uma fiança de 1 milhão de euros para que o jogador deixasse a prisão. Sua defesa pagou a taxa, e ele está solto desde então. g1