Servidores ativos, inativos e pensionistas do Magistério Público terão reajuste salarial de 8%. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara, na tarde desta segunda-feira (12).
Conforme o projeto de lei apreciado pelos vereadores em regime de urgência, “os valores dos vencimentos dos cargos efetivos integrantes do Magistério Público, com previsão na Lei nº 8.722, de 20 de dezembro de 2014, ficam reajustados em 8%”. Em sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB) destacou o acordo das bancadas de governo, oposição e partido independente para aprovar a matéria com apreciação de emendas.
A bancada de oposição apresentou oito emendas em plenário. Cinco foram aprovadas e três rejeitadas, dentre elas a que buscava modificar para 20% o reajuste de 8%.
O vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou o esforço do presidente Carlos Muniz e dos demais pares para, conforme acordo, aprovar o texto com cinco emendas, “dentro da realidade financeira da Prefeitura”.
O percentual de reajuste de vencimentos deverá ser estendido aos contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).