O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), e o bloco Muquiranas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater a violência contra a mulher. No acordo, o bloco se comprometeu a não distribuir pistolas ou artefatos que disparem líquidos durante suas festas, incluindo o Carnaval. Além disso, deverá promover campanhas contra o uso dessas pistolas e exibir mensagens de combate à violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia e preconceito contra pessoas com deficiência.
O Nevid e o bloco Muquiranas têm realizado debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher desde o Carnaval de 2018. O TAC também estabelece que o bloco deverá divulgar canais de denúncia e não incentivar fantasias que erotizem profissões predominantemente ocupadas por mulheres, a fim de combater estereótipos que objetificam o corpo feminino.
O Ministério Público se comprometeu a fornecer ao Núcleo e à Secretaria Estadual de Segurança Pública os dados atualizados dos foliões, a fim de facilitar a identificação de possíveis infratores. Também será disponibilizado um canal de denúncias via WhatsApp e redes sociais a partir do próximo carnaval. Caso haja informações oficiais sobre associados envolvidos em processos judiciais por violação à Lei Maria da Penha ou qualquer tipo de agressão contra grupos vulneráveis, o bloco deverá excluí-los e reembolsar o valor pago pela fantasia.
A promotora de Justiça Sara Gama enfatizou a importância dessas medidas para a promoção da segurança e dos direitos das mulheres e de outras pessoas em situação de vulnerabilidade. “Caso haja informações oficiais que relatem se tratar de associado que responde a processo judicial por violação à Lei Maria da Penha ou qualquer tipo de agressão contra a população vulnerável, incluindo LGBT, idosos, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência, o bloco Muquiranas deve providenciar de imediato a retirada desse folião do quadro de associados, com a devida devolução do valor pago pela fantasia”, destacou a promotora de Justiça Sara Gama.