Agora é oficial. Está proibido o uso de pistolas de água no Carnaval e em festas de rua em todo o estado.
A lei foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (3/6).
A partir de agora, o estado pode regulamentar a aplicação de multas e mais penalidades em casos de descumprimento da lei.
De acordo com a lei, agremiações e demais organizações devem impedir o uso desses artefatos através de campanhas educativas e da adoção de penalidades ao infratores.
O projeto que gerou a lei foi proposto pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), após o Carnaval deste ano. Na festa de 2023, integrantes do bloco As Muquiranas cercaram e agrediram uma foliã e o caso ganhou repercussão e revolta da população nas redes sociais.