O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta terça-feira (13) haver a escolha de um “momento propício” para julgar ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível e disse que elas caíram na “vala comum” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que preside.
A declaração foi dada após ser questionado sobre a celeridade do processo contra Bolsonaro pautado para 22 de junho, durante evento promovido pela revista Piauí.
O ministro afirmou que o TSE julga de acordo com a Constituição e a lei, que “não há escolha de casos” e que a corte vota tudo que é liberado para julgamento.
“Chegou isso para julgar, nós vamos julgar, independentemente do resultado, o TSE vai cumprir a sua missão. A Justiça Eleitoral sempre foi célere, até porque os prazos são diferenciados, e tudo que chega é julgado. Então não seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso, vou esperar um momento propício, não. Entrou na vala comum”, disse.
A ação que será julgada na semana que vem analisa se uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, configura abuso de poder político. Na ocasião, o então mandatário fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes do TSE buscavam julgar até o meio do ano ao menos um processo que pode tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.
A ação foi liberada para ir a julgamento pelo corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, em 1º de junho.
Moraes afirmou que o questionamento sobre legitimidade do processo eleitoral já acabou com o fim do pleito porque, se a população não acreditasse na lisura do sistema, não teria ido votar.
“Uma coisa é um discurso político, outra é a realidade. Nós tivemos 80% do eleitorado indo votar e, pela primeira vez, menos abstenção no segundo turno do que no primeiro. Se você realmente não acredita numa coisa, se acha que vai ser fraudado, por que vai sair de casa e vai até a sessão eleitoral? Nós sabemos que o voto é obrigatório no Brasil, mas basta justificar pelo celular e, se não deu, a multa é de R$ 3”, disse.
Após as eleições, Bolsonaro e aliados contestaram a apuração dos votos e lançaram dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Moraes chegou a bloquear páginas nas redes sociais que disseminavam esse tipo de informação.
O presidente também comentou o fato de a corte eleitoral nunca ter cassado um governador da região Sudeste. “Será que chegou algum processo com provas para cassar um governador do Sudeste ou vai ter que fazer só porque cassou também um governador de um outro local?”, rebateu.
Ao falar sobre o seu protagonismo em decisões de repercussão no país, Moraes disse que “quem olha de fora acha que ele quis pegar tudo”, mas que na verdade foram as distribuições dos processos e a coincidência, por rodízio, de ele assumir a presidência do TSE.
“Obviamente, numa eleição polarizada como foi, a visibilidade acaba sendo muito grande porque o presidente do TSE acaba representando o tribunal. Mas tomei o cuidado, assim que assumi, de editar uma portaria de que todas as liminares deveriam ser, durante as eleições, imediatamente colocadas no plenário para evitar qualquer acusação de personalismo ou de uma conduta individual”, afirmou.
O ministro citou como exemplo de críticas recebidas o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal e a prisão de Anderson Torres, ex-secretário da Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, por decisões suas.
“Da mesma forma, eu leio críticas de que o ministro Alexandre afastou o governador, prendeu o ex-ministro da Justiça. Mas em 24 horas isso foi colocado no plenário virtual e foi referendado por todos os ministros. Entendo que a narrativa, e principalmente a mídia, precisa sempre de um personagem. Nunca sai ‘o STF’, o tribunal precisa de um personagem, mas tudo que foi feito foi referendado colegiadamente”, disse.
Moraes afirmou que “não ganha mais” pelo volume de trabalho e que é vigiado 24 horas por dia. “Bom não pode ser, mas também não me incomoda, faz parte”, declarou.
MINISTROS DO STF
O ministro também comentou sobre critérios de seleção para vagas de ministros do STF. Ele defendeu que a questão regional e de diversidade são importantes, mas que não significa que uma corte seja melhor ou pior em virtude disso.
“É importante isso porque o Supremo é um tribunal da federação, ele julga conflitos federativos. Não significa que um ministro do Sul seja melhor ou pior que o ministro do Nordeste, que por sua vez seja melhor ou pior do que o ministro do Centro-Oeste, mas os pensamentos são diversos”, disse.
“O enfoque é adverso e isso vale para homens, mulheres, brancos, negros. Não significa que o ministro negro seja melhor ou pior que o ministro branco, que uma ministra negra seja melhor, ou uma ministra branca, do que o ministro branco”, afirmou.
No começo do mês, movimentos da sociedade civil questionaram a indicação de Cristiano Zanin ao STF, confirmada por Lula, e reforçaram a cobrança pela nomeação de uma mulher negra na corte.
Entre os 10 atuais ministros do STF, apenas Rosa Weber e Cármen Lúcia são mulheres. Além das duas, o STF teve apenas outra mulher entre seus integrantes, Ellen Gracie.